Requerimento nº 2805 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
2805
Data de Apresentação
24/09/2024
Número do Protocolo
3457
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 17 de Dezembro de 2024 às 17:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Renato de Almeida (Assinado em: 17 de Dezembro de 2024 às 17:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 17 de Dezembro de 2024 às 17:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, envio de ofício ao Exmo.Sr Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado a Secretaria competente, por meio deste, solicitar informações sobre a previsão de pagamento do piso salarial referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), que se encontra atrasado há dois anos.
Compreendemos as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, mas é essencial que os servidores da saúde recebam a remuneração justa e devida, conforme estabelecido por lei.Diante disso, solicito que seja informada a data prevista para o pagamento do referido piso salarial, bem como as justificativas para o atraso.
Compreendemos as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, mas é essencial que os servidores da saúde recebam a remuneração justa e devida, conforme estabelecido por lei.Diante disso, solicito que seja informada a data prevista para o pagamento do referido piso salarial, bem como as justificativas para o atraso.
Indexação
Observação