Requerimento nº 2851 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
2851
Data de Apresentação
08/10/2024
Número do Protocolo
3155
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 22 de Novembro de 2024 às 09:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eunice Maria Mendes (Assinado em: 22 de Novembro de 2024 às 09:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 22 de Novembro de 2024 às 09:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a garantia da plena aplicação da Lei Federal nº 13.896, de 30 de outubro de 2019, conhecida como Lei dos 30 Dias, que estabelece o direito ao acesso rápido ao diagnóstico e início do tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação
Observação