Requerimento nº 2839 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
2839
Data de Apresentação
01/10/2024
Número do Protocolo
3143
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 21 de Novembro de 2024 às 16:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eunice Maria Mendes (Assinado em: 21 de Novembro de 2024 às 16:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 21 de Novembro de 2024 às 16:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita providências imediatas em relação às cobranças ilícitas do serviço de estacionamento rotativo ExParking no município, visto que tem-se verificado a geração de várias cobranças ao mesmo tempo, ou seja, no mesmo horário e data, o que caracteriza uma prática abusiva e lesiva ao consumidor.
Indexação
Observação