Requerimento nº 2720 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
2720
Data de Apresentação
17/09/2024
Número do Protocolo
3125
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 21 de Novembro de 2024 às 10:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Debora de Sousa Dau (Assinado em: 21 de Novembro de 2024 às 10:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eunice Maria Mendes (Assinado em: 21 de Novembro de 2024 às 10:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 21 de Novembro de 2024 às 10:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita, com urgência, que sejam tomadas as providências necessárias para a regularização do pagamento dos recursos devidos a que os servidores fazem jus em decorrência do desligamento voluntário através do PDV – Programa de Desligamento Voluntário, conforme nas legislações vigentes.
Indexação
Observação