Projeto de Lei nº 169 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
169
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações na Lei Municipal n°. 5.156, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
Observação