Requerimento nº 2652 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
2652
Data de Apresentação
10/09/2024
Número do Protocolo
2937
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 18 de Novembro de 2024 às 15:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Debora de Sousa Dau (Assinado em: 18 de Novembro de 2024 às 15:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eunice Maria Mendes (Assinado em: 18 de Novembro de 2024 às 15:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 18 de Novembro de 2024 às 15:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhando o Anteprojeto de Lei para apreciação e avaliação, o qual “Proíbe a venda, comercialização e armazenamento de fogos com estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso no município de Araguari”
Indexação
Observação