Requerimento nº 2418 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
2418
Data de Apresentação
13/08/2024
Número do Protocolo
2820
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 17 de Outubro de 2024 às 16:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Debora de Sousa Dau (Assinado em: 17 de Outubro de 2024 às 16:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 17 de Outubro de 2024 às 16:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando que seja realizada a afixação de cartazes, em todas as unidades de saúde de nosso município, em local visível ao público e aos pacientes, contendo informações sobre a Lei da Laqueadura, Lei Federal 14.443/2022, que, dentre outras questões, dispõe sobre a revogação da necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização do procedimento.
Indexação
Observação