Projeto de Lei nº 130 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
130
Data de Apresentação
07/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei n°. 4.243, de 19 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências”, modificada pelas Leis de n°.s 4.272, de 21 de setembro de 2006, 4.534, de 8 de julho de 2009, 5.445, de 13 de novembro de 2014, e 6.368, de 27 de maio de 2021, para substituir, em toda mencionada Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.
Indexação
Observação