Requerimento nº 1723 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1723
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
2093
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 14 de Agosto de 2024 às 09:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Araguari Camara Municipal (Assinado em: 14 de Agosto de 2024 às 09:59 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
- Eunice Maria Mendes (Assinado em: 14 de Agosto de 2024 às 09:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Paulo Cesar Pereira (Assinado em: 14 de Agosto de 2024 às 09:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 14 de Agosto de 2024 às 09:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Wilian Marques Postigo (Assinado em: 14 de Agosto de 2024 às 09:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que encaminhe a esta Casa de Leis projeto que assegure aos Servidores da Prefeitura Municipal a condição de fazer horas extras para “Trabalho Excepcional” conforme preconiza a Consolidação das Leis do Trabalho.
Indexação
Observação