Requerimento nº 1172 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1172
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
1725
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 7 de Junho de 2024 às 10:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Denise Cristina Lima de Andrade (Assinado em: 7 de Junho de 2024 às 10:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 7 de Junho de 2024 às 10:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria Municipal competente solicitando que avaliem a possibilidade de alterar a Lei Orgânica e permitir que as calçadas das praças sejam utilizadas para atendimento ao público, desde que os comerciantes se responsabilizem pela limpeza e conservação das mesmas e que não atrapalhem a circulação dos pedestres. A medida visa atender reivindicação dos comerciantes para regularizar a utilização desses espaços e, consequentemente, fortalecer a economia local.
Indexação
Observação