Requerimento nº 1173 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1173
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
1532
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 9 de Maio de 2024 às 10:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Denise Cristina Lima de Andrade (Assinado em: 9 de Maio de 2024 às 10:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 9 de Maio de 2024 às 10:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando informações sobre o procedimento adotado em relação a áreas doadas para empresas do município. A posse só é dada após a publicação da lei no Correio Oficial ou, na prática, tem ocorrido antes? O Executivo tem conhecimento de alguma área cuja doação ainda não foi aprovada na Câmara e que está sob os cuidados da iniciativa privada recebendo serviços de manutenção como limpeza? A Administração Municipal foi acionada ou recebeu alguma denúncia nesse sentido? Se a resposta for positiva, quais as providências adotadas?
Indexação
Observação