Requerimento nº 1038 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1038
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
1188
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de ofício ao Exmo. Deputado Federal Sr. José Vitor de Resende Aguiar, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado, colocando dotações nos orçamentos federais referentes a Lei nº 14.541 de 3 abril que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher”
Indexação
Observação