Requerimento nº 713 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
713
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
878
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 10 de Abril de 2024 às 16:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Denise Cristina Lima de Andrade (Assinado em: 10 de Abril de 2024 às 16:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 10 de Abril de 2024 às 16:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
à Secretaria Municipal do Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à Fome solicitando que informe qual é o número de beneficiários em Araguari contemplados pela Portaria n. 1248/23, publicada pelo Ministério das Cidades. De acordo com o documento, que regulamenta a Lei 14.620/23, as famílias que possuam um membro recebedor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão dispensadas de cumprir com a participação financeira para aquisição de imóveis no programa Minha Casa Minha Vida.
Indexação
Observação