Requerimento nº 212 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
212
Data de Apresentação
23/01/2024
Número do Protocolo
475
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 18 de Dezembro de 2024 às 13:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eunice Maria Mendes (Assinado em: 18 de Dezembro de 2024 às 13:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Paulo Cesar Pereira (Assinado em: 18 de Dezembro de 2024 às 13:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 18 de Dezembro de 2024 às 13:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando reunião com os produtores rurais da Agricultura Familiar, para esclarecer sobre os novos índices de isenção do ICMS, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que passa de R$ 20 mil para R$ 40 mil, de isenção para vendas anuais.
Indexação
Observação