Requerimento nº 3371 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3371
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 12 de Janeiro de 2024 às 15:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Clayton Francisco Brazao (Assinado em: 12 de Janeiro de 2024 às 15:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 12 de Janeiro de 2024 às 15:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando a informação sobre o motivo do protocolo para ser declarada a prescrição de tributos e taxas, foi retirada da procuradoria, e transferida para os fiscais da tributação. Sendo que antes era imediato a declaração, e agora demora mais de 30 dias. Atrapalhando assim o contribuinte.
Indexação
Observação