Requerimento nº 4091 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
4091
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 20 de Março de 2024 às 16:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Debora de Sousa Dau (Assinado em: 20 de Março de 2024 às 16:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 20 de Março de 2024 às 16:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
encaminhando Anteprojeto de Lei para apreciação e avaliação, o qual “Garante o direito de ingresso e permanência, em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de animais que acompanham pessoas com deficiência de qualquer natureza.”
Indexação
Observação