Requerimento nº 3619 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3619
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
3771
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 08:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Claudio Coelho Pereira (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 08:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 08:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando a criação de mecanismos para desburocratizar o processo de prescrição de dívida, que atualmente tramita entre os departamentos de protocolo, jurídico e tributação.
Indexação
Observação