Projeto de Lei nº 305 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
305
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a disponibilização de sinal de internet sem-fio (Wi-Fi) em repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como em instituições privadas, para proporcionar acesso universal e gratuito à população, e dá outras providências.
Indexação
Observação