Requerimento nº 3414 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3414
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
3671
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 27 de Outubro de 2023 às 15:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 27 de Outubro de 2023 às 15:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Sebastiao Joaquim Vieira (Assinado em: 27 de Outubro de 2023 às 15:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita alteração o Estatuto, onde as horas extras seja calculada sobre o valor total da remuneração do servidor publico.
Indexação
Observação