Requerimento nº 3333 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3333
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
3597
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 17 de Novembro de 2023 às 10:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eunice Maria Mendes (Assinado em: 17 de Novembro de 2023 às 10:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 17 de Novembro de 2023 às 10:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que, ao encaminhar a Lei de Orçamento Anual para o ano de 2024, haja reserva financeira e dotações orçamentárias para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais da Educação, Agentes Comunitários de Saúde e Enfermagem, como compromisso de campanha e cumprimento das Leis Federais que prevê as receitas e fixa as despesas do Governo Federal para as despesas do o ano seguinte.
Indexação
Observação