Requerimento nº 3261 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3261
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
3436
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 17 de Dezembro de 2024 às 14:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Paulo Cesar Pereira (Assinado em: 17 de Dezembro de 2024 às 14:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 17 de Dezembro de 2024 às 14:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando atenção a nova distribuição dos recursos referentes ao ICMS ESPORTIVO, (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que segundo a nova Lei do ICMS Esportivo, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo governador Romeu Zema, no último dia 15/9, a nova Lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - modalidade Esporte – AUMENTARÁ O REPASSE ESTADUAL EM CINCO VEZES.
Indexação
Observação