Projeto de Lei nº 275 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
275
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações na Lei n° 6.828, de 26 de setembro de 2023, que institui complemento financeiro para fins de cumprimento do piso salarial profissional nacional para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Araguari, dando outras providências.
Indexação
Observação