Requerimento nº 3172 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3172
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
3384
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 17 de Dezembro de 2024 às 14:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Paulo Cesar Pereira (Assinado em: 17 de Dezembro de 2024 às 14:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 17 de Dezembro de 2024 às 14:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando o andamento dos processos de regularização de imóveis urbanos do Programa REURB, Programa de Regularização Fundiária (Araguari e Minas).
Indexação
Observação