Moção nº 215 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
215
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
3216
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 29 de Setembro de 2023 às 14:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Denise Cristina Lima de Andrade (Assinado em: 29 de Setembro de 2023 às 14:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Paulo Cesar Pereira (Assinado em: 29 de Setembro de 2023 às 14:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 29 de Setembro de 2023 às 14:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio ao Congresso Nacional em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar o possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Observação