Requerimento nº 2633 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
2633
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
2822
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 22 de Agosto de 2023 às 11:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eunice Maria Mendes (Assinado em: 22 de Agosto de 2023 às 11:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 22 de Agosto de 2023 às 11:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao departamento competente que informe a esta Casa qual o percentual de despesas com pessoal até 31 de julho de 2023, calculado na forma do estabelecido no art. 18, § 2º e art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e repartido de acordo com o previsto no art. 20, III, da mesma lei.
Indexação
Observação