Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 101 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Ano

2023

Número

101

Data de Apresentação

01/08/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do §1° do art. 7°, da Lei Orgânica do Município de Araguari, acrescentando-lhe ainda o §3°.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 22 de Agosto de 2023
    5 de Setembro de 2023