Projeto de Lei nº 195 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
195
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Afeta o bem público que menciona como de uso especial destinado a construção de equipamentos públicos, e revoga o §1° do art.1° da Lei n° 4.299, de 24 de janeiro de 2007, que autoriza o Município de Araguari a adquirir mediante compra/desapropriação o imóvel que menciona, dando outras providências.
Indexação
Observação