Projeto de Lei nº 175 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
175
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove o retorno dos servidores ao cargo público de origem como Farmacêutico/Bioquímico, e revoga o inciso III do art. 2° da Lei Complementar n° 127, de 11 de abril de 2016, dando outras providências.
Indexação
Observação