Projeto de Lei nº 104 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
104
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei n° 5.970, de 6 de dezembro de 2017, que autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com a União, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção, Órgão de Direção Setorial do Ministério da Defesa - Comando do Exército, para os fins que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação