Requerimento nº 1078 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1078
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
1236
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamente por meio de Decreto, em um processo mais célere, a utilização de praças e espaços públicos, para realização de reuniões religiosas e culturais, com utilização de som, e emissão de Alvará no prazo máximo de 3 dias.
Indexação
Observação