Requerimento nº 1051 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1051
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
1209
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que promova um credenciamento para hotéis interessados em receber vítimas de violência doméstica. A medida visa amparar os casos de violência que ocorrem fora do horário de expediente da Secretaria de Trabalho e Ação Social.
Indexação
Observação