Requerimento nº 1053 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1053
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
1208
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita informações sobre os recursos do Fundo de Combate à Violência Doméstica, previsto na Lei 5.940 de 05/10/17 e no Decreto 220 de 07/09/20, se estão sendo destinados para custear as despesas de atendimento às vítimas de violência doméstica. Se positivo, que sejam detalhadas todas as ações realizadas nesse sentido e a respectiva prestação de contas.
Indexação
Observação