Requerimento nº 798 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
798
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
912
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhando Anteprojeto de Lei para apreciação e avaliação, o qual DISPÕE sobre o direito de Crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento Psicológico na rede Municipal de Saúde.
Indexação
Observação