Requerimento nº 991 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
991
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
986
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes encaminhando Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar, nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão na cidade de Araguari e dá outras providências.
Indexação
Observação
APOIO:
RENATO DE ALMEIDA
RENATO DE ALMEIDA