Requerimento nº 725 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
725
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
843
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que inclua no orçamento Recursos, como em tempo anterior, para que a Secretaria de Trabalho e Ação Social possam realizar atividades junto às crianças e adolescentes em situação de risco social, nas regiões consideradas com maior número de trabalho infantil dando continuidade ao Programa do Governo Federal – PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
Indexação
Observação