Requerimento nº 712 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
712
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
816
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando que o poder Executivo Municipal possa criar um projeto de lei “ Cartão Reforma Fácil ” que autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a melhoria das habitações populares que especifica “ Cartão Reforma Fácil ”, procedido do relatório social, a fornecer mão de obra para execução dos serviços em casos comprovados de vulnerabilidade social, econômica e para atender situações de extrema precariedade, casos de riscos, infiltrações e de humanidade e também seja fornecido o cartão coletivo gratuito para as famílias que estão no cadastro do reurb.
Indexação
Observação