Requerimento nº 559 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
559
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
538
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 12 de Dezembro de 2024 às 14:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Paulo Cesar Pereira (Assinado em: 12 de Dezembro de 2024 às 14:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 12 de Dezembro de 2024 às 14:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando que faça divulgação e orientação dos novos prazos estabelecidos para os produtores rurais da Agricultura Familiar possam substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), pelo Cadastro da Agricultura familiar (CAF), do governo federal, o anúncio com as regras da prorrogação foi publicado em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Indexação
Observação