Composições de Comissão (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Maria Cecília de Araújo | Presidente | Sim | 21 de Janeiro de 2025 | |||
| Alex Alves Peixoto | Vice-Presidente | Sim | 21 de Janeiro de 2025 | |||
| Renato De Almeida | Membro | Não | 8 de Maio de 2026 |