Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Araguari
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Normas por vigência
Normas por vigência.
Ano
*
---------
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2015
2014
2013
2012
2011
2009
2007
2006
2005
2004
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1994
1992
1990
Tipo Norma
---------
Decreto Legislativo
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno
Resolução
Vigência
*
Vigente
Não vigente
Gerar relatório PDF
