38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas; autoriza a delegação do manejo de resíduos por consórcio público; e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 6.924, de 19 de abril de 2024, que cria o 2° (segundo) Conselho Tutelar do Município de Araguari, e os respectivos cargos de Conselheiros Tutelares e suplentes, dando outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Doutora Ana Régia Santos Chagas.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Maria Glória da Cunha Alves.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Charlin César Kourly.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Mãos Solidárias.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Kesia Karoline Ferreira Borges Resende.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Francisco Hosken da Cás - Tenente-Coronel do Exército Brasileiro.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Fernando Naves de Resende.

Ofício 2603_2025 - Prefeito (Encaminha razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°113, de 29 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito do setor de controle de zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".)

Ofício 2667_2025 - Prefeito (Contém razões de veto parcial à Proposição de Lei n°135 de 14 de outubro de 2025 que, "Estabelece novos vencimentos e jornada de trabalho para os cargos e empregos públicos que menciona, dando outras providências".)