1 -
Projeto de Lei nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
|
Dispõe sobre o pagamento de tributos e tarifas com cartão de crédito e débitos no âmbito da Superintendência de Água e Esgoto - SAE, dando outras providências.
|
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
|
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Grupo Semente Esperança, no valor de R$ 30.630,30 (trinta mil seiscentos e trinta reais e trinta centavos), para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.
|
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
