1 -
Projeto de Lei nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
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Proposição com prazo vencido |
2 -
Projeto de Lei nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Autoriza a alienação remunerada, por venda, mediante licitação na modalidade de leilão, dos bens públicos que menciona.
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Proposição com prazo vencido |