| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Coelho Pereira
Turno:
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Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Araguari/MG.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Promove a correção do Anexo I da Lei Complementar n°. 032, de 24 de março de 2004, com a redação anteriormente alterada pela Lei n°. 7.053, de 14 de maio de 2025.
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Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Jeoventino de Oliveira
Turno:
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Altera a Lei Complementar n°. 218, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araguari, acrescentando o inciso VI ao art. 132, referente a cassação do alvará de funcionamento.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: Guilherme Henrique dos Santos Santana, Maria Cecília de Araújo, Wilian Marques Postigo
Turno:
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Warley Helder Conceição da Silva - Primeiro-Tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Guilherme Henrique dos Santos Santana, Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Fernando Henrique Veloso.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
