| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Levi de Almeida Siqueira
Turno:
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Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas neurodivergentes e seus familiares, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Levi de Almeida Siqueira
Turno:
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Dispõe sobre a criação do Centro de Referência para Pessoas Neurodivergentes e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Giulliano Sousa Rodrigues
Turno:
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Modifica a denominação da Rua Sete, localizada no Loteamento Cidade Nova II, para Rua Engenheiro Luciano José da Silva.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Costa Ferreira
Turno:
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Declara de utilidade pública o Malocchios Moto Clube Brasil.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos e empregos públicos de Fiscal Ambiental, cria plantão presencial e jornada de sobreaviso, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Município de Araguari a proceder a permuta dos imóveis que menciona.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futebol - LAF para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.
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Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes |
