| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Cria cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes |
2 -
Projeto de Lei nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Município de Araguari a proceder a permuta dos imóveis que menciona.
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Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes |
3 -
Projeto de Lei nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a autorização para que o Município de Araguari realize a retirada de cláusula de reversão em escrituras de imóveis doados pelo Município, conforme condições específicas, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Costa Ferreira
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Ana Carolina Costa Rodrigues.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Costa Ferreira
Turno:
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Oséias Carneiro Amorim.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Costa Ferreira
Turno:
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Suelene Fernandes da Silva Naves.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Beatriz Marques Bertoldo.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Cecília de Araújo
Turno:
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Jéssicka Marques Luzia.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
