| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Henrique dos Santos Santana
Turno:
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Declara de utilidade pública a Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro - ANGÁ.
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Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes |
2 -
Projeto de Lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Henrique dos Santos Santana
Turno:
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Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animais Encorajados por Deus.
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Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes |
3 -
Projeto de Lei nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação.
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Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes |
4 -
Projeto de Lei nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no montante de R$100.000,00 (cem mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial da dotação da Secretaria Municipal de Saúde.
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Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Levi de Almeida Siqueira
Turno:
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Paula Daiane do Nascimento Oliveira.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sérgio Oliveira do Vale
Turno:
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor José Fernando Menegatti Cortezi.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Veto nº 380 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Turno:
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Ofício 0380_2025 - Prefeito (Contém razões de veto total à Proposição de Lei n° 11, de 25.02.2025, que "Dispõe sobre a autorização para que o Município de Araguari realize a retirada de cláusulas de reversão em escrituras de imóveis doados pelo Município, conforme condições específicas, e dá outras providências".)
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Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes |
