Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 45 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 45 de 2026
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), destinado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, altera a Lei Complementar n°. 32, de 24 de março de 2004, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação