Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 71 de 2024 em 5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 71 de 2024
Modifica as redações dos incisos I e III, do art. 4° da Lei n° 4.777, de 13 de maio de 2011, que “Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação