Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 70 de 2024 em 5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 70 de 2024
Modifica as redações das alíneas "a" e "d", do inciso I, bem assim, do §1°, do art. 4° da Lei n° 5.371, de 15 de abril de 2014, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação