Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei n° 6.431, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre incentivo financeiro eventual a atletas amadores, e promove adequações na Lei n° 5.537, de 28 de abril de 2015, que institui o Programa Bolsa Atleta, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinícius Duarte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Ilustríssimo Senhor Roberto Aparecido da Silva - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Sebastião Joaquim Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Fernandes Soares - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Veto nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Of 0619_2022 - Prefeito (Veto total à Proposição de Lei n° 30, de 29 de março de 2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de poltrona ou cadeira especial para pessoas obesas nas empresas públicas e privadas, no âmbito do Município de Araguari".) - - |
Veto Mantido |